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Edição nº 1.441 de 04 de agosto de 2026

Edição 1441

DECRETO Nº 4146; DECRETO Nº 4147; DECRETO Nº 4148; DECRETO Nº 4149; DECRETO Nº 4150; LEI Nº 3054; LEI Nº 3055; LEI Nº 3056; LEI Nº 3057; LEI Nº 3058; LEI Nº 3059; LEI Nº 3060; EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.